TERMOS E CONDIÇÕES

Serviço de pagamento eletrónico www.formaspot.pt

PREÂMBULO

1º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Groovy Planet, Lda., com sede na Startup Madeira CW-045 Campus da Penteada, 9020-105 Funchal,
número de identificação fiscal 515 328 928 e contacto +351 96 285 32 44, doravante designada por “FormaSpot“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.formaspot.pt doravante designadas por "Utilizador".


2º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.formaspot.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

 

ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de
encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.formaspot.pt
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.formaspot.pt, adicionando o(s)
produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.formaspot.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação,
forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda
assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A FormaSpot honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a FormaSpot compromete-se a informar o
Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.

 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.formaspot.pt, a FormaSpot propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda.:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência.

 

ARTIGO 4 - COLOCAÇÃO LOGO EASYPAY E LOGOS DAS MARCAS
1. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do
serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da
encomenda.

 

ARTIGO 5 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

 

ARTIGO 6 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preço de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando
o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

 

ARTIGO 7 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela entidade fornecedora do serviço de formação, parceira da FormaSpot. O pedido deverá
chegar por escrito para o e-mail de contacto [email protected], até 14 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor
pago respondidas e definidas pela FormaSpot, pelo mesmo meio de comunicação.
2. A devolução só será aceite se o Utilizador não aceder (utilizar) o produto comprado, dado que o acesso à informação contida no produto, determina que o
mesmo já não estará nas condições em que foi fornecido, algo que a FormaSpot verificará antes de enviar o pedido de devolução à entidade fornecedora do
serviço de formação, parceira da FormaSpot.
3. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos
de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
4. A entidade fornecedora do serviço de formação, parceira da FormaSpot compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.

 

ARTIGO 8 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático,
constarão na(s) base(s) de dados da FormaSpot e da entidade fornecedora do serviço de formação, parceira da FormaSpot e destinam-se ao registo e
apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito,
pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website ou alternativamente para o endereço de e-mail
[email protected]

 

 

Termos de Utilização

A plataforma FormaSpot foi criada pela empresa Groovy Planet, Lda. Pertence e é operada por esta empresa, regendo-se a sua utilização por estes Termos e Condições.

Os Utilizadores da plataforma reconhecem que, ao utilizar a mesma, estão a aceitas estes Termos e Condições.

 

  • Acesso à Plataforma

A FormaSpot tem o direito exclusivo de, em qualquer ocasião, suspender, parcial ou totalmente o acesso à plataforma, especialmente nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou atualização e encerrar, temporária, definitiva, parcial ou totalmente, e qualquer momento, a plataforma.

 

  • Direitos de Propriedade Intelectual

Os Utilizadores reconhecem que os conteúdos, que fazem parte desta plataforma, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obrigam-se a respeitar tais direitos.

Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, sons e animações e sobre todas as outras informações, e a forma em que são representadas graficamente na plataforma, incluindo as marcas, logotipos e símbolos, assim como a disposição e a estrutura da plataforma, são da titularidade da FormaSpot ou foram devidamente licenciados a favor da FormaSpot.

Aos Utilizadores está vedada a autorização de transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas nesta plataforma ou parte da mesma plataforma sem autorização prévia, por escrito, da FormaSpot.

A utilização de marcas e logotipos nesta plataforma, assim como a disponibilização de materiais existentes na plataforma, não concedem permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logotipos ou materiais.

 

  • Tratamento de Dados Pessoais

A FormaSpot disponibiliza, por intermédio da sua plataforma, formulários de inscrição online e janelas de conversação (chat).

O preenchimento dos referidos formulários e das janelas de chat implica o fornecimento de dados pessoais, sendo os mesmos utilizados nos termos previstos nos respetivos formulários.

Para mais informações consulte a Política de Privacidade, disponível nesta plataforma.

 

  • Informações

A informação disponibilizada na plataforma pretende, fundamentalmente, esclarecer e informar os Utilizadores sobre a atividade da FormaSpot.

As informações concedidas são objeto de uma análise minuciosa. Porém, dado que tais informações têm um carácter meramente indicativo, podendo conter erros ou imprecisões.

 

  • Responsabilidade

A FormaSpot não é responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falha (temporária ou permanente) da plataforma. A FormaSpot não se responsabiliza por quaisquer danos, resultantes da indevida ou da impossibilidade de utilização da plataforma.

 

  • Links

A FormaSpot pode disponibilizar ligações (links) para sítios (sites) de outras entidades. Esses sites não pertencem nem são operados ou controlados pela FormaSpot, pelo que esta não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos.

A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

A criação de links para a plataforma carece de autorização prévia, por escrito, por parte da FormaSpot.

  • Validade dos Termos de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

 

  • Alteração dos Termos de Utilização

A FormaSpot reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.

Os Utilizadores devem consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

 

  • Questões e Sugestões

Se tiver alguma dúvida sobre os presentes Termos de Utilização, por favor coloque-nos a sua questão através de:

Telefone: 96 285 32 44

E-mail: [email protected]

Morada: Startup Madeira – CW 045 - Campus da Penteada, 9020 – 105 Funchal, Portugal

 

  • Lei Aplicável

Os Termos de Utilização da plataforma FormaSpot, encontram-se sujeitos à legislação portuguesa.